Contrato público · Consultoria

Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica tributária, consultoria e auditoria…

Carta Contrato Sombrio/SC Vigente
R$ 3,0 miValor do contrato
24/04/2026Assinatura
24/04/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Constitui Objeto Do Presente A Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços De Assessoria Jurídica Tributária, Consultoria E Auditoria Fiscal Com Assessoramento Técnico A Fim De Avaliar, Revisar E Orientar A Sistemática Aplicada Aos Tributos, Dando Suporte Na Ratificação, Atualização Monetária, Cobrança E Recuperação De Créditos Tributários E Não Tributários, Visando O Incremento De Ativos Financeiros E/ou Redução De Passivos Financeiros Vinculados Ao Município, Em Cumprimento à Lei De Responsabilidade Fiscal, Com Fundamento No Art. 74, Iii, “c”, “e” E Demais Dispositivos Da Lei 14.133/2021.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE SOMBRIO
FornecedorJACQUELINE DE PAULA BARBOSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
UnidadeSombrio
Licitação nº
Número controle PNCP82963216000117-2-000031/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.