Contrato público · Consultoria
O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços jurídicos pela CONTRATADA em favor da CONTRATANTE visando a recuperação…
R$ 0Valor do contrato
09/04/2026Assinatura
09/04/2027Vigência até
R$ 0Valor acumulado
Objeto
O Presente Contrato Tem Por Objeto A Prestação De Serviços Jurídicos Pela Contratada Em Favor Da Contratante Visando A Recuperação De Créditos à Educação Municipal, Incluindo-se Aqueles Advindos De Deduções, Glosas, Compensações Ou Retenções Indevidas Nas Transferências Universais Obrigatórias, Como O Pnae, E No Fundeb, Composto Pelas Complementações Do Vaaf, Vaat E Vaar
Partes
| Órgão contratante | MUNICIPIO DE TAQUARANA |
| Fornecedor | MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS |
| Unidade | Secretaria Municipal de Administração e Finanças |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 12207445000126-2-000030/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.