Comissão de Contratação nomeada pela Portaria nº 007/2023, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas modificações posteriores, torna…

Objeto

Comissão De Contratação Nomeada Pela Portaria Nº 007/2023, Nos Termos Da Lei Federal Nº 14.133/2021 E Suas Modificações Posteriores, Torna Público O Edital De Chamamento De Credenciamento De Interessados Em Se Credenciar Pessoa Jurídica Para O Chamamento De Credenciamento Eletrônico Cujo Objeto Do Presente é O Credenciamento De Pessoa Jurídica Para Prestação De Serviços De Transporte Individual De Passageiros, Na Modalidade Táxi, Visando Atender às Demandas Da Política De Assistência Social Do Município. O Credenciamento De Pessoa Jurídica Tem Por Finalidade Suprir As Necessidades De Deslocamento De Usuários E Equipes Técnicas Do Cras, Creas, Conselho Tutelar, Programa Bolsa Família/cadastro único E Serviço De Acolhimento Institucional, Assegurando Agilidade, Continuidade, Segurança E Eficiência Nos Atendimentos, Inclusive Em Situações Emergenciais. Ressalta-se Que O Credenciamento De Pessoa Jurídica Se Apresenta Como A Solução Mais Adequada Do Ponto De Vista Técnico E Econômico, Possibilitando A Contratação Sob Demanda, Com Observância Aos Princípios Da Legalidade, Economicidade E Eficiência, Conforme A Legislação Vigente Podendo Ser Tanto Dentro Do Município De Paraopeba Como Também Fora Do Município, Ou Zona Rural Do Município, Conforme Demais Condições Adiante Estabelecidas Neste Edital E Pactuadas Em Contrato Específico. O Prestador De Serviços Deverá Emitir Nota Fiscal Eletrônica Em Nome Da Pessoa Jurídica.

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