CONTRATO · EMPENHO
Aquisicao de generos alimenticios, material de limpeza, material de asseio e higiene, material de copa e cozinha, pelo…
Fundo Municipal de Assistencia Social · Mineiros / GO
- Contrato nº46337/2025
- Unidade1101
- Assinado em27/04/2026
- Publicado no PNCP29/04/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 46337/2025
- Processo
- 2026026155
- Tipo
- Empenho
- Controle PNCP
- 14969199000175-2-000381/2025
- Compra de origem
- 14969199000175-1-000061/2025
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Aquisicao de generos alimenticios, material de limpeza, material de asseio e higiene, material de copa e cozinha, pelo sistema de registro de preco, para atender as necessidades do fundo municipal de assistencia social, do municipio de Mineiros - goclausula 1 do prazo e local de entrega: os objetos deverao ser entregues no almoxarifado da fundo municipal de assistencia social na avenida ino rezende, s/n loteamento michelangelo quadra 1. lote 01 setor cruvinel, Mineiros-go, cep 75.830-016, , em perfeitas condicoes de uso e em conformidade com as especificacoes da proposta, em 15 (quinze) dias, contados a partir da data da ordem de fornecimento.apos a entrega, a secretaria de educacao tera 05 (cinco) dias uteis para examinar os objetos entregues, visando avaliar as caracteristicas dos materiais (quantidade e especificacoes dos produtos), exceto quando o aceite depender de laudo ou parecer tecnico. clausula 2 forma de pagamento: o pagamento sera efetuado em ate 30 (trinta) dias a partir de cada remessa entregue, devidamente atestada pelo recebedor autorizado, acompanhada de nota fiscal discriminada de acordo com a nota de empenho, apos o aceite dos respectivos objetos.clausula 3 - da execucao: a arp decorrente deste termo devera ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as normas da lei n. 14.133/2021 e decretos municipais n. 03 e 04, ambos de janeiro de 2024, respondendo cada uma pelas consequencias de sua inexecucao total ou parcial;clausula 4 - da rescisao e penalidades: a inexecucao total ou parcial do contrato acarreta em sua rescisao, implicando as consequencias legais previstas nos arts. 137 a 139 da lei federal n. 14.133/2021.a inexecucao total ou parcial sujeitara ainda a contratada nas penalidades previstas nos arts 155 ao 163 da lei federal 14.133/2021, sem prejuizo da multa correspondente, nao inferior a 5% (cinco por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor total registrado por empresa, bem como na implicacao de suspensao do direito de licitar com a administracao pelo prazo minimo de 1 (um) ano.