CONTRATO · TERMO INICIAL

Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante,…

Ministerio da Justica e Seguranca Publica · Brasília / DF

  • Contrato nº00007/2026
  • Unidade200005
  • Assinado em29/04/2026
  • Publicado no PNCP29/04/2026
VALOR CONTRATADO R$ 500.000,00 VIGÊNCIA12/06/2026 a 12/06/2031 (60 meses) VIGENTEATÉ 2031

1. Informações do contrato

Nº do contrato
00007/2026
Processo
08084.000799/2026-19
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
00394494000136-2-000566/2026
Compra de origem
00394494000136-1-000296/2026
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMinisterio da Justica e Seguranca PublicaCNPJ00.394.494/0001-36Unidade: MJ-CGS-COORDENACAO GERAL DE LOGISTICA/DFVer perfil do órgão →
CONTRATADAEmpresa Brasil de Comunicacao S.a. - EbcCNPJ09.168.704/0001-42SETOR SETOR COMERCIAL SUL - SCS QUADRA 08, ASA SUL · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom. exclui-se da distribuição de que trata o item 1.1. desta cláusula, a publicidade legal de interesse do(a) contratante feita nos órgãos ou veículos de divulgação oficiais da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 500 mil
Valor globalR$ 500 mil
ParcelaR$ 500 mil