VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE PRODUTOS PARA NUTRICAO ESPECIAL INFANTIL E ADULTO, PARA OS PACIENTES…

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Valor Que Se Empenha Para Atender Despesa Com Aquisicao De Produtos Para Nutricao Especial Infantil E Adulto, Para Os Pacientes Do Programa Melhor Em Casa, Alto Custo E Hospital Municipal, Bem Como Para Atender Aos Mandados Judiciais E Processos Internos, Conforme Especificacoes E Condicoes Constantes No Edital E Seus Anexos, Conforme Pregao Eletronico N. 013/2025, Arp 018/2025, Processo N. 2024061490.clausula 1 ? Do Prazo E Local De Entrega: Os Objetos Deverao Ser Entregues Na Central De Abastecimento Farmaceutico (caf) ? Endereco: Avenida Santos Dumond, S/n, Esq. Com A Rua 02, Setor Santista, Mineiros-go, Cep 75.837-666, Ou Em Outro Local Designado Pelo Departamento De Compras Da Referida Secretaria, Em Perfeitas Condicoes De Uso E Em Conformidade Com As Especificacoes Da Proposta, Em Ate 15 (quinze) Dias Uteis, Contados A Partir Da Data Da Ordem De Fornecimento, De Acordo Com A Necessidade Da Unidade Interessada.nao Ha Quantidade Minima Para Pedido Por Parte Da Contratante, Portanto A Contratada Devera Efetuar A Entrega Na Quantidade Solicitada Sob Pena De Aplicacao De Penalidades.os Produtos Deverao Ser Entregues Com No Minimo 6 (seis) Meses De Sua Validade Efetiva Na Data Da Entrega.examinar Os Objetos Entregues, No Prazo De Ate 03 (tres) Dias Uteis, Visando Avaliar Suas Caracteristicas (quantidade, Qualidade E Especificacoes), E Informar A Contratada Do Aceite Ou Eventual Substituicao Do(s) Objeto(s) Entregue(s) Em Desacordo Com As Especificacoes, Exceto Quando O Aceite Depender De Laudo Ou Parecer Tecnico.clausula 2 ? Forma De Pagamento: O Municipio Ou Os Orgaos Municipais Pagara A Contratada, Pelos Fornecimentos Dos Objetos, De Valor Registrado Nesta Ata De Acordo Com A Quantidade De Produto Efetivamente Entregue, Em Ate 30 (trinta) Dias A Partir Da Entrega, Acompanhado Das Faturas E Documentos Fiscais Correlatos.clausula 3 - Da Execucao: A Ata Devera Ser Executado Fielmente Pelas Partes, De Acordo Com As Normas Da Agencia Nacional De Vigilancia Sanitaria (anvisa), Bem Como Da Lei N. 14.133/2021 E Decretos Municipais N. 03 E 04, Ambos De Janeiro De 2024, Respondendo Cada Uma Pelas Consequencias De Sua Inexecucao Total Ou Parcial;clausula 4 - Da Rescisao E Penalidades: A Inexecucao Total Ou Parcial Do Contrato Acarreta Em Sua Rescisao, Implicando As Consequencias Legais Previstas Nos Arts. 137 A 139 Da Lei Federal N. 14.133/2021.a Inexecucao Total Ou Parcial Sujeitara Ainda A Contratada Nas Penalidades Previstas Nos Arts. 155 Ao 163 Da Lei Federal 14.133/2021, Sem Prejuizo Da Multa Correspondente, Nao Inferior A 5% (cinco Por Cento) Nem Superior A 30% (trinta Por Cento) Do Valor Total Registrado Por Empresa, Bem Como Na Implicacao De Suspensao Do Direito De Licitar Com A Administracao Pelo Prazo Minimo De 1 (um) Ano.

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