Contrato público · Tecnologia e TI

Prestação de serviços de contemplando a assinatura anual da Plataforma Jurídica LEX (Plataforma Jurídica - Magisternet e Biblioteca Digital Lex),…

Empenho Salvador/BA Vigente
R$ 11 milValor do contrato
28/04/2026Assinatura
31/12/2026Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Prestação De Serviços De Contemplando A Assinatura Anual Da Plataforma Jurídica Lex (plataforma Jurídica - Magisternet E Biblioteca Digital Lex), Com Acessos Ilimitados Para 100 Usuários Simultâneos, Por Meio De Usuário E Senha E Ou Intranet/ip

Partes

Órgão contratanteMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
FornecedorLEX EDITORA S A
UnidadeEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Licitação nº
Número controle PNCP04142491000166-2-000082/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.