Contrato público · Consultoria

Contratação de escritório de advocacia especializado em Direito Ambiental para execução de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes…

Contrato (termo inicial) São Leopoldo/RS Vigente
R$ 40 milValor do contrato
29/04/2026Assinatura
28/04/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Contratação De Escritório De Advocacia Especializado Em Direito Ambiental Para Execução De Serviços Técnicos Profissionais De Natureza Predominantemente Intelectual, Consistentes Na Análise, Revisão E Atualização Da Lei Municipal Nº 6.463/2007, Com Vistas à Modernização Da Política Ambiental Do Município De São Leopoldo E à Adequação Normativa Frente à Legislação Federal E Estadual Vigente, Bem Como à Jurisprudência Atualizada Sobre A Matéria.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO
FornecedorSTUART E FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS
UnidadePrefeitura Municipal de São Leopoldo
Licitação nº—
Número controle PNCP89814693000160-2-000034/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.