Contrato público · Consultoria

Contratação à luz do Art. 75, IX, da Lei nº 14.133/21 (bem como da Lei Federal nº 13.465/17, Decreto Federal…

Contrato (termo inicial) Juiz de Fora/MG Vigente
R$ 198 milValor do contrato
27/04/2026Assinatura
30/06/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Contratação à Luz Do Art. 75, Ix, Da Lei Nº 14.133/21 (bem Como Da Lei Federal Nº 13.465/17, Decreto Federal Nº 9.310/2018 E Do Decreto Municipal Nº 15.885/23), A Execução De Estudos E Ações Técnicas,administrativas, Jurídicas, Urbanísticas, Ambientais E Sociais, No âmbito Do Instrumento Urbanístico Da Regularização Fundiária Urbana De Interesse Social (reurb-s), A Fim De Regularizar Unidades Imobiliárias No Loteamento Bom Jesus, Situado No Bairro Nova Era, No Município De Juiz De Fora.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
FornecedorCOMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO E INCLUSAO PRODUTIVA - EMCASA
UnidadePREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG
Licitação nº—
Número controle PNCP18338178000102-2-000055/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.