Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a confecção e fornecimento de cédulas-modelo de segurança destinadas à…

Objeto

Contratação Direta, Por Dispensa De Licitação, De Empresa Especializada Para A Confecção E Fornecimento De Cédulas-modelo De Segurança Destinadas à Emissão De Documentos Institucionais Da Pmro, Compreendendo Os Seguintes Tipos: Cédula Para Certificado De Registro De Arma De Fogo – Craf; Cédula Para Carteira De Identidade Militar Especial Com Porte De Arma De Fogo – Cime; E Cédula Para Carteira De Identidade Militar Sem Porte De Arma De Fogo – Cim. A Contratação Será Formalizada Por Meio De Nota De Empenho, Nos Termos Do Art. 95, Incisos I E Ii, Da Lei Federal Nº 14.133/2021, Em Razão De Se Tratar De Dispensa De Licitação Em Razão Do Valor E De Contratação Com Entrega Imediata E Integral Dos Bens Adquiridos, Sem Obrigações Futuras, Inclusive Quanto à Assistência Técnica, Nos Termos Do Inciso Ii Do Referido Artigo.

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