Contrato público · Consultoria
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA) PARA O MUNICÍPIO DE PARAISO, COM BASE NA LEI Nº…
R$ 46 milValor do contrato
30/04/2026Assinatura
27/04/2027Vigência até
R$ 46 milValor acumulado
Objeto
Contratação De Empresa Para Elaboração De Estudo Técnico Socioambiental (etsa) Para O Município De Paraiso, Com Base Na Lei Nº 12.651/2012, Lei Nº 13.465/2017, Lei Nº 14.285/2021 E Parecer Técnico Nº 01/2021/gam/cat De 16 De Março De 2021 E Seus Anexos. Enunciados De Delimitação De áreas De Preservação Permanente Em Núcleos Urbanos Informais Consolidados (aprovados Pelos Membros Do Ministério Público Do Estado De Santa Catarina E Pelo Conselho Consultivo Do Meio Ambiente Em Junho De 2020 E Demais Legislações Correlatas E Vigentes).
Partes
| Órgão contratante | MUNICIPIO DE PARAISO |
| Fornecedor | ALTO URUGUAI ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DE CIDADES LTDA |
| Unidade | DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 80912009000108-2-000296/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.