CONTRATO · TERMO INICIAL
Contratação do serviço prestado pelo centro de integração empresa-escola (ciee), que consiste: 1. gerenciamento de programas de estágio…
Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Espirito Santo · Vitória / ES
- Contrato nº04/2026/2026
- Unidade389054
- Assinado em17/03/2026
- Publicado no PNCP05/05/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 04/2026/2026
- Processo
- 04/2026
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 28167864000111-2-000024/2026
- Compra de origem
- 28167864000111-1-000008/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Contratação do serviço prestado pelo centro de integração empresa-escola (ciee), que consiste: 1. gerenciamento de programas de estágio por meio da intermediação entre o órgão/entidade contratante e estudantes do ensino médio, técnico e superior para a oferta de oportunidades de estágio, visando à integração educacional e profissional. 2. realização de atividades como recrutamento, seleção e formalização dos contratos de estágio, além do acompanhamento do desempenho dos estagiários. administração do programa aprendiz legal: 3. contratação, capacitação e acompanhamento de jovens aprendizes, em conformidade com a lei da aprendizagem (lei nº 10.097/2000). 4. execução de ações voltadas à formação teórica e prática dos aprendizes, promovendo o desenvolvimento de competências profissionais. 5. gestão de processos e conformidade legal, garantindo que todas as atividades estejam alinhadas à legislação vigente, especialmente no que se refere às normas de estágio (lei nº 11.788/2008) e aprendizagem.