Contrato público · Consultoria

Contratação de serviços jurídicos altamente especializados para atuação em demandas complexas envolvendo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e…

Contrato (termo inicial) Cachoeirinha/RS Vigente
R$ 0Valor do contrato
04/05/2026Assinatura
04/05/2027Vigência até
R$ 0Valor acumulado

Objeto

Contratação De Serviços Jurídicos Altamente Especializados Para Atuação Em Demandas Complexas Envolvendo A Agência Nacional Do Petróleo, Gás Natural E Biocombustíveis, Visando à Recuperação De Valores Devidos Ao Município Que Não Foram Repassados Ou Foram Pagos A Menor, Atividade Que Exige Notória Especialização Técnica E Não Se Enquadra Como Serviço Jurídico Rotineiro, Com Fundamento No Artigo 74, Inciso Iii Da Lei Federal Nº. 14.133/2021.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE CACHOEIRINHA
FornecedorNILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS
UnidadeSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Licitação nº—
Número controle PNCP87990800000185-2-000034/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.