Contrato público · Consultoria

É OBJETO DO PRESENTE CONTRATO O DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA…

Contrato (termo inicial) Porangatu/GO Vigente
R$ 1,2 miValor do contrato
04/05/2026Assinatura
04/05/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

é Objeto Do Presente Contrato O Desenvolvimento De Serviços Advocatícios Especializados De Prestação De Serviços De Assessoria Técnica E Jurídica Nas áreas De Direito Público, Tributário, Econômico E Financeiro, Atuando Perante O Ministério Da Fazenda E Os Seus órgãos Administrativos, Em Especial Para Alcançar O Incremento De Receitas, Por Meio Do Ajuizamento, Acompanhamento E Intervenções De Terceiros Em Ações Judiciais E/ou Administrativas, Perante O Supremo Tribunal Federal (stf), Superior Tribunal De Justiça (stj), Tribunal De Contas Da União (tcu), Primeiro E Segundo Grau De Jurisdição Dos Tribunais De Justiça E Tribunais Regionais Federais Competentes Territorialmente, Assim Como Os órgãos, Autarquias, Fundações E Agências Reguladoras Da União, Dos Estados E Do Distrito Federal

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE PORANGATU
FornecedorCAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
UnidadeMUNICIPIO DE PORANGATU
Licitação nº
Número controle PNCP01801612000146-2-000041/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.