O presente termo de referência tem por objetivo a contratação de consultoria técnica especializada, pessoa jurídica, através de Inexigibilidade, com…

Objeto

O Presente Termo De Referência Tem Por Objetivo A Contratação De Consultoria Técnica Especializada, Pessoa Jurídica, Através De Inexigibilidade, Com Notória Especialização Na área De Políticas Públicas Culturais, Para Apoiar A Execução Dos Recursos Do Ciclo 2 Da Política Nacional Aldir Blanc De Fomento à Cultura (pnab), Nos Termos Da Lei Nº 14.399/2022, No âmbito Da Secretaria De Esportes Cultura E Lazer De Xanxerê/sc, Adotando Os Dispositivos Do Artigo 74 Da Lei Federal 14.133/2021 E Atendendo Ao Inciso V Do Artigo 23 E Artigo 215 Da Constituição Federal De1988, Conforme Condições Estabelecidas Neste Instrumento. O Serviço, Objeto Desta Contratação, é Caracterizado Como Comum. O Prazo De Vigência Na Contratação Será Até 31 De Julho De 2026, Com Início Na Data De Assinatura Do Contrato, Podendo Ser Prorrogado. O Contrato Oferece Maior Detalhamento Das Regras Que Serão Aplicadas Em Relação à Vigência Da Contratação.

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