CONTRATO · TERMO INICIAL

Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários destinados à arrecadação de tributos municipais e demais receitas,…

Municipio de Rio Brilhante · Rio Brilhante / MS

  • Contrato nº87/2026
  • Unidade1
  • Assinado em27/04/2026
  • Publicado no PNCP06/05/2026
VALOR CONTRATADO R$ 19.538,00 VIGÊNCIA27/04/2026 a 26/04/2031 (60 meses) VIGENTEATÉ 2031

1. Informações do contrato

Nº do contrato
87/2026
Processo
70/2025
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
03681582000107-2-000047/2026
Compra de origem
03681582000107-1-000083/2025
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMunicipio de Rio BrilhanteCNPJ03.681.582/0001-07Unidade: MUNICIPIO DE RIO BRILHANTEVer perfil do órgão →
CONTRATADABanco do Brasil S.aCNPJ00.000.000/0001-91QUADRA SAUN QUADRA 5 BLOCO B TORRE I, II, III SN, ASA NORTE · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços bancários destinados à arrecadação de tributos municipais e demais receitas, mediante guias, documentos de arrecadação municipal (dam) e pagamento pix, conforme normas vigentes, garantido transparência, segurança e eficiência no repasse dos recursos.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 20 mil
Valor globalR$ 20 mil
ParcelaR$ 20 mil