Prestação de serviços técnicos especializados para a implantação, operacionalização e otimização da Compensação Previdenciária (COMPREV), conforme disposto na Lei n°…

Objeto

Prestação De Serviços Técnicos Especializados Para A Implantação, Operacionalização E Otimização Da Compensação Previdenciária (comprev), Conforme Disposto Na Lei N° 9.796, De 5 De Maio De 1999, No Decreto N° 10.188, De 20 De Dezembro De 2019, E Na Portaria Mps N° 1.400, De 27 De Maio De 2024, Além Dos Normativos Vigentes Da Secretaria De Regime Próprio E Complementar (srpc) E Do Instituto Nacional Do Seguro Social (inss), Assim Como Prestação De Serviços Técnicos De Assessoria E Consultoria Previdenciária Voltado A Obrigações Junto à Receita Federal Do Brasil - Rfb E Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional - Pgfn, Em Consonância Com As Orientações E Especificações Técnicas Definidas Nos Normativos Inerentes à Matéria.

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