Contrato público · Consultoria

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de assessoria e consultoria jurídica ao Município, com atuação presencial de…

Contrato (termo inicial) São José das Missões/RS Vigente
R$ 96 milValor do contrato
06/05/2026Assinatura
06/05/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços Contínuos De Assessoria E Consultoria Jurídica Ao Município, Com Atuação Presencial De 40 Horas Semanais, Abrangendo O Atendimento A Demandas Administrativas, Emissão De Pareceres, Elaboração E Revisão De Atos Normativos E Contratuais, Apoio Em Processos Licitatórios Conforme A Lei Nº 14.133/2021, Coordenação De Respostas A órgãos De Controle, Suporte Ao Procurador Municipal E Acompanhamento De Agentes Públicos Em Compromissos Institucionais.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES
FornecedorRADAELI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS
UnidadeMunicípio de São Jose das Missões
Licitação nº—
Número controle PNCP92410463000140-2-000022/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.