Contrato público · Consultoria
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA A MESA DIRETORA DO PARLAMENTO MIRIM DE SANTA HELENA -…
R$ 48 milValor do contrato
04/05/2026Assinatura
31/12/2026Vigência até
A combinarValor acumulado
Objeto
Contratação De Serviços Técnicos Especializados De Consultoria E Assessoria Jurídica A Mesa Diretora Do Parlamento Mirim De Santa Helena - Pb, No Que Tange A Assessoria Legislativa Diversa, Análise E Confecção De Projetos De Resolução, Decretos Legislativos E Atos Normativos Internos, Acompanhamento De Procedimentos Judiciais E No Ambito Do Ministerio Publico Estadual E Federal Relativos A Informações Do Respectivo Parlamento Mirim, Orientação E Revisão Na Elaboração De Procedimentos Normativos
Partes
| Órgão contratante | POCO DE JOSE DE MOURA - CAMARA MUNICIPAL |
| Fornecedor | HELTON JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| Unidade | CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO JOSÉ DE MOURA |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 01618606000158-2-000004/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.