Contratação de Serviços de Buffet, abrangendo o fornecimento de alimentos e bebidas, bem como a prestação de todos os serviços…

Objeto

Contratação De Serviços De Buffet, Abrangendo O Fornecimento De Alimentos E Bebidas, Bem Como A Prestação De Todos Os Serviços Que Envolvam A Execução, Acompanhamento, Preparação, Montagem, Desmontagem E Limpeza Do Local, Para Atendimento Das Demandas Institucionais Do Coren-rj, Conforme Condições, Quantidades E Exigências Estabelecidas Neste Instrumento. 1.2. Este Termo De Contrato Vincula-se Ao Edital Do Pregão, Identificada No Preâmbulo, Ao Termo De Referência E à Proposta Vencedora, Independentemente De Transcrição. 1.3. O Quantitativo Estimado Previsto Neste Contrato Refere-se A Cada Período De 36 (trinta E Seis) Meses De Vigência Contratual. Assim, Em Caso De Prorrogação, O Respectivo Quantitativo Poderá Ser Integralmente Renovado Para O Novo Exercício Contratual, Independentemente Do Valor Efetivamente Consumido No Período Anterior, à Luz Do Disposto Nos Arts. 75, § 1.º, Inciso I, 105, 106, Inciso I, 109 E 150 Da Lei N.º 14.133/2021. 1.4. Os Quantitativos Previstos Neste Contrato Possuem Caráter Meramente Estimativo, Não Gerando Ao Contratado Direito Subjetivo Ao Fornecimento Integral Dos Itens Ou à Execução Total Dos Quantitativos Registrados Durante O Respectivo Período De Vigência Contratual. 1.5. A Administração Poderá Rescindir Unilateralmente O Presente Contrato, Por Razões De Interesse Público Devidamente Motivadas, Nos Termos Dos Arts. 137 E 138 Da Lei N.º 14.133/2021, Desde Que O Contratado Seja Previamente Notificado Com Antecedência Mínima De 60 (sessenta) Dias.

Partes