PARA USO NA UBS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2026. DEVERÃO ATENDER ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS EXIGIDAS, COM REGISTRO NA ANVISA…

Objeto

Para Uso Na Ubs - Dispensa De Licitação Nº 047/2026. Deverão Atender às Especificações Técnicas Exigidas, Com Registro Na Anvisa E Em Conformidade Com As Normas Sanitárias Vigentes. Pagamento Em Até 30 Dias Após Entrega E Verificação Da Conformidade Dos Itens E Apresentação Do Termo De Garantia De No Mínimo 12 Meses E Nota Fiscal Visada Pelo Fiscal De Contratos. O Prazo De Entrega Será De Até 65 Dias A Contar Da Emissão Do Empenho. A Contratada Deverá Garantir A Qualidade Do Produto, Garantia Mínima De 12 Meses Contra Defeitos De Fabricação, Termo De Garantia, Manual De Operação Em Língua Portuguesa, Certificação E/ou Conformidade Com órgãos Reguladores Competentes, Realizar A Substituição Dos Itens Que Apresentarem Problemas Durante O Período De Garantia, Sem Custo Adicional Ao Município. Deverá Constar Na Nf A Opção Pelo Simples Nacional Ou A Alíquota De Ir A Ser Retido. Informar O Nº Do Empenho Na Nota Fiscal. Conforme Processo Administrativo Nº 985/2026.

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