Contrato público · Consultoria
Contratacao de servicos tecnicos especializados de natureza predominantemente intelectual consistentes em consultoria e assessoria juridica visando a recomposicao financeira decorrente…
R$ 1Valor do contrato
23/04/2026Assinatura
11/05/2027Vigência até
R$ 1Valor acumulado
Objeto
Contratacao De Servicos Tecnicos Especializados De Natureza Predominantemente Intelectual Consistentes Em Consultoria E Assessoria Juridica Visando A Recomposicao Financeira Decorrente Da Defasagem Da Tabela Unica Nacional De Equivalencia De Procedimentos Tunep Do Sistema Unico De Saude Sus Incluindo Atuacao Na Esfera Administrativa E Subsidiariamente Judicial.
Partes
| Órgão contratante | MUNICIPIO DE ITABIRA |
| Fornecedor | JOSE MERCES DE OLIVEIRA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| Unidade | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABIRA |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 18299446000124-2-000246/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.