Contrato público · Consultoria

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VOLTADA PARA REVISÃO, ADEQUAÇÃO E MONITORAMENTO QUANTO À APLICAÇÃO DA PROTEÇÃO DE…

Contrato (termo inicial) Croatá/CE Vigente
R$ 64 milValor do contrato
08/05/2026Assinatura
08/01/2027Vigência até
R$ 64 milValor acumulado

Objeto

Prestação De Serviços De Assessoria E Consultoria Jurídica Voltada Para Revisão, Adequação E Monitoramento Quanto à Aplicação Da Proteção De Dados, Conforme Lei Federal 13.709/2018, Junto A Câmara Municipal De Croatá-ce

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE CROATA/CAMARA MUNICIPAL
FornecedorELANO RODRIGUES DE MORAIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
UnidadeCÂMARA MUNICIPAL DE CROATÁ
Licitação nº
Número controle PNCP23718323000110-2-000009/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.