Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e…

Objeto

Contratação De Empresa Especializada Para A Prestação De Serviços De Transporte Escolar De Alunos Da Educação Infantil, Ensino Fundamental E Ensino Médio No Período Vespertino, Pertencentes à Rede Pública Municipal E Estadual De Ensino Do Município De Paineiras, Residentes Na Zona Rural, Com A Finalidade De Garantir O Acesso, A Permanência E A Regular Frequência Dos Estudantes às Unidades Escolares, Assegurando A Continuidade Do Serviço Público Essencial. A Contratação Terá Prazo De Vigência De 01 (um) Mês, Destinado à Cobertura Do Período Necessário à Regularização E Continuidade Do Serviço De Transporte Escolar Em Caráter Emergencial. Seus Efeitos Retroagirão Ao Dia 16 De Abril De 2026, Data A Partir Da Qual Se Iniciou A Prestação Dos Serviços, Assegurando A Devida Formalização Administrativa E A Correspondente Contraprestação Pelos Serviços Efetivamente Executados No Período, Até O Encerramento Da Vigência Contratual.

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