CONTRATO · TERMO INICIAL

Pela inexecução total das obrigações assumidas, garantida a defesa prévia, a administração poderá aplicar à licitante multa de…

Municipio de Santa Lucia · Santa Lúcia / PR

  • Contrato nº602026/2026
  • Unidade12
  • Assinado em14/05/2026
  • Publicado no PNCP14/05/2026
VALOR CONTRATADO R$ 15.500,00 VIGÊNCIA14/05/2026 a 13/05/2027 (12 meses) VIGENTEATÉ 2027

1. Informações do contrato

Nº do contrato
602026/2026
Processo
60
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
95594776000193-2-000054/2026
Compra de origem
95594776000193-1-000052/2026
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMunicipio de Santa LuciaCNPJ95.594.776/0001-93Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEVer perfil do órgão →
CONTRATADACasa de Apoio Benevita Ltda MeCNPJ04.489.149/0001-37RUA ANTONIO MARTINS DE ARAUJO 111, JARDIM BOTANICO · Curitiba/PRVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Pela inexecução total das obrigações assumidas, garantida a defesa prévia, a administração poderá aplicar à licitante multa de 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação, independente de rescisão unilateral ou demais sansões previstas. pela inexecução parcial das obrigações assumidas, multa de 5% (cinco por cento) sobre o remanescente do valor estimado da contratação, independente das demais sanções previstas, sem prejuízo da responsabilidade civil.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 16 mil
Valor globalR$ 16 mil
ParcelaR$ 16 mil