CONTRATO · TERMO INICIAL
Pela inexecução total das obrigações assumidas, garantida a defesa prévia, a administração poderá aplicar à licitante multa de…
Municipio de Santa Lucia · Santa Lúcia / PR
- Contrato nº602026/2026
- Unidade12
- Assinado em14/05/2026
- Publicado no PNCP14/05/2026
VALOR CONTRATADO
R$ 15.500,00
VIGÊNCIA14/05/2026 a 13/05/2027 (12 meses)
VIGENTEATÉ 2027
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 602026/2026
- Processo
- 60
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 95594776000193-2-000054/2026
- Compra de origem
- 95594776000193-1-000052/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Pela inexecução total das obrigações assumidas, garantida a defesa prévia, a administração poderá aplicar à licitante multa de 5% (cinco por cento) do valor estimado da contratação, independente de rescisão unilateral ou demais sansões previstas. pela inexecução parcial das obrigações assumidas, multa de 5% (cinco por cento) sobre o remanescente do valor estimado da contratação, independente das demais sanções previstas, sem prejuízo da responsabilidade civil.
4. Valores
Valor inicialR$ 16 mil
Valor globalR$ 16 mil
ParcelaR$ 16 mil