Contrato público · Consultoria
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica de natureza predominantemente intelectual, para realização de diagnóstico jurídico-institucional, revisão,…
R$ 50 milValor do contrato
07/05/2026Assinatura
07/05/2027Vigência até
R$ 50 milValor acumulado
Objeto
Contratação De Serviços Técnicos Especializados De Assessoria E Consultoria Jurídica De Natureza Predominantemente Intelectual, Para Realização De Diagnóstico Jurídico-institucional, Revisão, Atualização, Compatibilização Constitucional E Legal, Consolidação Normativa E Elaboração De Anteprojetos/minutas Técnicas De Proposta De Emenda à Lei Orgânica Municipal E De Alteração Do Regimento Interno Da Câmara Municipal De São Geraldo Do Baixio/mg – Mg.
Partes
| Órgão contratante | CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO |
| Fornecedor | DELONE CANEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| Unidade | Unidade Única |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 01640486000195-2-000008/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.