Contrato público · Consultoria
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada em estruturação técnica e normativa, visando à completa e…
R$ 60 milValor do contrato
11/05/2026Assinatura
11/05/2027Vigência até
A combinarValor acumulado
Objeto
Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços De Assessoria Técnica Especializada Em Estruturação Técnica E Normativa, Visando à Completa E Precisa Definição De áreas De Preservação Permanente (apps) Em Contexto Urbano. O Serviço Abrange A Elaboração De Estudos, Pareceres E Diretrizes Para Subsidiar A Administração Pública Na Implementação De Políticas De Gestão Territorial E Ambiental, Em Conformidade Com A Legislação Vigente, Especialmente A Lei Federal Nº 14.133/21, Garantindo A Segurança Jurídica E A Sustentabilidade.
Partes
| Órgão contratante | MUNICIPIO DE BOTELHOS |
| Fornecedor | APTA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA |
| Unidade | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 17847641000189-2-000064/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.