CONTRATO · TERMO INICIAL
O presente termo de referência tem por objeto a contratação da empresa manoel messias menezes de andrade, inscrita…
Fundacao Cultural Cidade de Aracaju · Aracaju / SE
- Contrato nº0185/2026
- Unidade1942
- Assinado em25/03/2026
- Publicado no PNCP18/05/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 0185/2026
- Processo
- 0137/2026
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 19432705000106-2-000072/2026
- Compra de origem
- 19432705000106-1-000132/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
O presente termo de referência tem por objeto a contratação da empresa manoel messias menezes de andrade, inscrita no cnpj sob nº 13.959.783/0001-87, representante exclusiva da banda estação da luz, para realização de apresentação artística do carnaval do bloco carro quebrado. a individualização da atração artística neste termo de referência é medida necessária e inerente à contratação por inexigibilidade de licitação, em razão da natureza personalíssima da prestação artística e da inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso ii, da lei nº 14.133/2021, em razão da contratação de artista consagrado pela crítica especializada e/ou pela opinião pública, cuja prestação possui natureza personalíssima e inviabiliza a competição. a contratação ora pretendida insere-se na atuação institucional da funcaju como apoiadora cultural, limitando-se exclusivamente à contratação da apresentação artística, não se confundindo, em qualquer hipótese, com a promoção, organização, produção, execução, estruturação, logística, segurança, divulgação ou quaisquer outros aspectos operacionais do evento. os demais encargos relativos à realização do evento permanecerão sob inteira responsabilidade do ente organizador, inexistindo solidariedade administrativa, financeira ou operacional com a funcaju.