CC-575215172-0 VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA FARMACIA BASICA E MEDICAMENTOS HOSPITALARES, PARA ATENDER…

Objeto

Cc-575215172-0 Valor Que Se Empenha Para Atender Despesa Com Aquisicao De Medicamentos Para Farmacia Basica E Medicamentos Hospitalares, Para Atender As Necessidades Da Secretaria Municipal De Saude Do Municipio De Mineiros/go, Conforme Pregao Eletronico 086/2025, Arp 058/2025, Processo: 2025052923, Cotacao 106020.clausula 1 - Do Prazo E Local De Entrega: Os Objetos Deverao Ser Entregues Na Central De Abastecimento Farmaceutico - Caf (avenida Santos Dumond, S/n, Esq. Com A Rua 02, Setor Santista, Mineiros-go, Cep 75.837-666// Fone: 3661-0041), Ou Em Outro Local Previamente Designado, Em Perfeitas Condicoes De Uso E Em Conformidade Com As Especificacoes Descritas Neste Termo, Em Ate 10 (dez) Dias, Contados A Partir Da Data Da Ordem De Fornecimento, De Acordo Com A Necessidade Da Secretaria Municipal De Saude.apos A Entrega, A Secretaria De Saude Tera 05 (cinco) Dias Uteis Para Processar A Conferencia Dos Objetos Entregues, Visando Avaliar Suas Caracteristicas (quantidade, Qualidade E Especificacoes), E Informar A Contratada Do Aceite Ou Eventual Substituicao Do(s) Objeto(s) Entregue(s) Em Desacordo Com As Especificacoes, Exceto Quando O Aceite Depender De Laudo Ou Parecer Tecnico.clausula 2 - Forma De Pagamento: O Pagamento Sera Efetuado Em Ate 30 (trinta) Dias A Partir De Cada Remessa Entregue, Devidamente Atestada Pelo Recebedor Autorizado, Acompanhada De Nota Fiscal Discriminada De Acordo Com A Nota De Empenho, Cnds Regulares, Apos O Aceite Dos Respectivos Objetos.clausula 3 - Da Execucao: A Arp Devera Ser Executada Fielmente Pelas Partes, De Acordo Com As Normas Da Lei N. 14.133/2021 E Decretos Municipais N. 03 E 04, Ambos De Janeiro De 2024, Respondendo Cada Uma Pelas Consequencias De Sua Inexecucao Total Ou Parcial.clausula 4 - Da Validade Do Produto: Fornecer Os Materiais De Acordo Com As Exigencias E Determinacoes Da Legislacao Pertinente A Materia, Com Prazo De Validade De No Minimo 12 (doze) Meses Contados Da Data De Entrega.clausula 5 - Da Rescisao E Penalidades: A Inexecucao Total Ou Parcial Acarreta Em Sua Rescisao, Implicando As Consequencias Legais Previstas Nos Arts. 137 A 139 Da Lei Federal N. 14.133/2021.a Inexecucao Total Ou Parcial Sujeitara Ainda A Contratada Nas Penalidades Previstas Nos Arts 155 Ao 163 Da Lei Federal 14.133/2021, Sem Prejuizo Da Multa Correspondente, Nao Inferior A 5% (cinco Por Cento) Nem Superior A 30% (trinta Por Cento) Do Valor Total Registrado Por Empresa, Bem Como Na Implicacao De Suspensao Do Direito De Licitar Com A Administracao Pelo Prazo Minimo De 1 (um) Ano.

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