Contrato público · Consultoria
TERMO DE CONTRATO Nº. 98/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 021/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS…
R$ 120 milValor do contrato
05/05/2026Assinatura
05/01/2027Vigência até
A combinarValor acumulado
Objeto
Termo De Contrato Nº. 98/2026 Inexigibilidade De Licitação Nº. 021/2026 Inexigibilidade De Licitação A Contratação De Prestação De Serviços Jurídicos No Sentido De Serviços Advocatícios Assessoria E Consultoria Jurídica Especializada, Junto A Controladoria Geral, Da Legalidade Dos Atos Administrativos A Serem Praticados Ou Já Efetivados, E Daqueles Originários De órgãos Ou Entidades Sob A Sua Administração. Serviços A Estruturação Da Controladoria Geral Do Município Nos Termos Da Legislação Vigente.
Partes
| Órgão contratante | MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA |
| Fornecedor | GUSTAVO R. FRANCISCO MARQUES SOCIED. INDIV. ADVOCACIA |
| Unidade | MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 02391654000119-2-000086/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.