Contrato público · Consultoria
CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA ESPECIALIZADA EM RPPS PARA REALIZAR A…
R$ 108 milValor do contrato
14/04/2026Assinatura
13/04/2027Vigência até
A combinarValor acumulado
Objeto
Contratação De Entidade De Advocacia Para Prestação De Serviço De Consultoria E Assessoria Previdenciária Especializada Em Rpps Para Realizar A Transformação Do Fundo De Previdência Municipal (funprev) Em Autarquia Municipal Visando Revisão Legislativa E Adequação Da Legislação Previdenciária Municipal Realizando E Desenvolvendo Adequação Aos Ditames Da Emenda Constitucional Nº 103/2019.fundamentação Legal: Art. 74, Inciso Iii, Alínea A) E C) Da Lei 14.133/2021.
Partes
| Órgão contratante | FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CORUMBA |
| Fornecedor | Ademir de Oliveira e Advogados Associados SS |
| Unidade | FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SERV. MUN. DE CORUMBÁ |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 04727444000184-2-000002/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.