Contrato público · Consultoria

Contratação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica continuada, compreendendo o acompanhamento, análise e emissão de pareceres jurídicos…

Contrato (termo inicial) Serra Caiada/RN Vigente
R$ 150 milValor do contrato
18/05/2026Assinatura
17/05/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Contratação Dos Serviços Técnicos Especializados De Assessoria E Consultoria Jurídica Continuada, Compreendendo O Acompanhamento, Análise E Emissão De Pareceres Jurídicos Em Processos Legislativos, Bem Como Apoio Consultivo Em Matérias De Governança Publica, Integridade Institucional, E Compliance Legislativo, Visando Atender As Necessidades Da Câmara Municipal.

Partes

Órgão contratanteSERRA CAIADA CAMARA MUNICIPAL
FornecedorERICK CARVALHO DE MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
UnidadeCâmara Municipal
Licitação nº—
Número controle PNCP09428533000143-2-000011/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.