CONTRATO · EMPENHO
Cc: 575215164-0 valor que se empenha para atender despesa com aquisicao de generos alimenticios e outros destinados ao…
Fundo Municipal de Saude de Mineiros · Mineiros / GO
- Contrato nº46864/2025
- Unidade1001
- Assinado em12/05/2026
- Publicado no PNCP20/05/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 46864/2025
- Processo
- 2026031843
- Tipo
- Empenho
- Controle PNCP
- 11924138000101-2-003183/2025
- Compra de origem
- 11924138000101-1-001146/2025
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Cc: 575215164-0 valor que se empenha para atender despesa com aquisicao de generos alimenticios e outros destinados ao hospital municipal e ao projeto quilombolas executado pela atencao basica da secretaria municipal de saude de Mineiros/go, conforme especificacoes e condicoes constantes no edital e seus anexos, conforme arp 049/2025, pregao eletronico n. 070/2025, processo n. 2025035928.clausula 1 ? do prazo e local de entrega: entregar em perfeitas condicoes, em estrita observancia das especificacoes exigidas no termo de referencia, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, podendo acontecer entregas diarias, respeitando-se o prazo retro mencionado, devendo o fornecimento ocorrer de forma parcelada, de acordo com as quantidades requisitadas, periodicamente, durante a vigencia, contados a partir da data da solicitacao pela sms, de acordo com a necessidade da secretaria municipal de saude, nos enderecos:hospital municipal dr evaristo vilela machado (hmm) - av. theodora johanna cristina michels, qd. 83/84 setor boa vista, Mineiros-go, cep 75.830-329atencao basica ? comunidade quilombola - paco municipio ii, ipe shopping ? av. ino rezende, 1148-1254 - setor cruvinel, Mineiros - go, cep 75.834-042apos a entrega, a secretaria de saude tera 02 (dois) dias uteis para examinar os objetos entregues, visando avaliar as caracteristicas dos produtos (quantidade e especificacoes dos produtos), exceto quando o aceite depender de laudo ou parecer tecnico.clausula 2 ? forma de pagamento: o municipio ou os orgaos municipais pagara a contratada, pelos fornecimentos dos objetos, de valor registrado nesta ata de acordo com a quantidade de produto efetivamente entregue, em ate 30 (trinta) dias a partir da entrega, acompanhado das faturas e documentos fiscais correlatos.clausula 3 - da execucao: a arp devera ser executada fielmente pelas partes, de acordo com as normas da lei n. 14.133/2021, decretos municipais n. 03 e 04, ambos de janeiro de 2024 e de acordo o termo de referencia, respondendo cada uma pelas consequencias de sua inexecucao total ou parcial.clausula 4 - da rescisao e penalidades: a inexecucao total ou parcial do contrato acarreta em sua rescisao, implicando as consequencias legais previstas nos arts. 137 a 139 da lei federal n. 14.133/2021.a inexecucao total ou parcial sujeitara ainda a contratada nas penalidades previstas nos arts. 155 ao 163 da lei federal 14.133/2021, sem prejuizo da multa correspondente, nao inferior a 5% (cinco por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor total registrado por empresa, bem como na implicacao de suspensao do direito de licitar com a administracao pelo prazo minimo de 1 (um) ano.