Constitui objeto do presente contrato a prestação de serviços de formação e capacitação, com apoio técnico, intelectual e operacional, voltados…

Objeto

Constitui Objeto Do Presente Contrato A Prestação De Serviços De Formação E Capacitação, Com Apoio Técnico, Intelectual E Operacional, Voltados à Assessoria Na Implementação Do Programa Instituído Pela Lei Nº 14.399, De 8 De Julho De 2022, Relacionadas à Política Nacional Aldir Blanc, Contemplando Orientações Quanto à Divulgação E Ao Uso Adequado Das Informações Geradas A Partir De Suas Diretrizes. Inclui, Ainda, O Suporte às Ações Necessárias à Execução Dos Benefícios Previstos Na Referida Legislação, Abrangendo Atividades Como Gestão Do Programa, Elaboração De Editais, Condução De Chamamentos Públicos, Análise E Avaliação Das Prestações De Contas Dos Proponentes, Bem Como A Elaboração Da Prestação De Contas No âmbito Municipal.

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