CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO, PELA CONTRATADA, DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÕES PSIQUIÁTRICAS SOB DEMANDA, A SEREM REALIZADAS COMO REQUISITO…

Objeto

Constitui Objeto Deste Contrato A Prestação, Pela Contratada, De Serviços De Avaliações Psiquiátricas Sob Demanda, A Serem Realizadas Como Requisito Para O Processo De Vitaliciamento De Promotores De Justiça Substitutos Do Ministério Público Do Estado De Mato Grosso Do Sul, Conforme Previsto No Art. 52, § 2º, Da Lei Complementar Nº 72/1994, Do Estado De Mato Grosso Do Sul.

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