O presente leilão tem por objeto a concessão onerosa de uso de bem público, de natureza precária, pessoal e onerosa,…

Objeto

O Presente Leilão Tem Por Objeto A Concessão Onerosa De Uso De Bem Público, De Natureza Precária, Pessoal E Onerosa, Formalizada Por Ato Unilateral Da Administração, Referente à Sala Comercial Nº 50 Do Terminal Rodoviário De Passageiros “albrecht Germano Gustavo Konell”, Localizada Na Rua 486 – Antônio Cunha, Nº 160, Bairro Baependi, Município De Jaraguá Do Sul/sc, Destinada Exclusivamente à Instalação E Exploração De Lanchonete, Conforme As Condições, Especificações E Demais Exigências Estabelecidas No Anexo I – Termo De Referência, Que Integra O Presente Edital. Sei: 0206020000.000370/2026-59

Partes