Contrato público · Consultoria

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO NA GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL RELATIVOS AO LICENCIAMENTO…

Contrato (termo inicial) Mojuí dos Campos/PA Vigente
R$ 48 milValor do contrato
20/02/2026Assinatura
20/02/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços Técnicos De Consultoria E Assessoramento Na Gestão Tributária E Fiscal Relativos Ao Licenciamento De Obras E Edificações, Bem Como à Arrecadação Das Receitas Administradas E Arrecadadas Pela Secretaria Municipal De Infraestrutura – Seminf, Incluindo Estudo, Elaboração E Regulamentação De Legislação Municipal Pertinente, Padronização De Procedimentos Administrativos, Assessoramento Técnico Em Fiscalização Urbanística E Elaboração De Modelos De Atos Administrativos E Normativos.

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE MOJUI DOS CAMPOS
FornecedorMARTINS CONSULTORIA E SOLUÇÕES LTDA
UnidadeSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINF
Licitação nº—
Número controle PNCP17349848000123-2-000072/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.