Contrato público · Consultoria

Prestação de serviços técnicos especializados voltados ao fortalecimento da gestão municipal da Política de Assistência Social, com foco na organização,…

Carta Contrato Pajeú do Piauí/PI Vigente
R$ 54 milValor do contrato
06/04/2026Assinatura
06/04/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

Prestação De Serviços Técnicos Especializados Voltados Ao Fortalecimento Da Gestão Municipal Da Política De Assistência Social, Com Foco Na Organização, Qualificação E Aprimoramento Do Sistema único De Assistência Social (suas). O Serviço Envolve Apoio Técnico à Secretaria Municipal De Assistência Social Na Análise, Elaboração, Revisão E Organização De Documentos Técnicos, Normativos E Administrativos, Incluindo Plano Municipal De Assistência Social, Plano De Ação, Plano De Aplicação E Reprogramação De Recursos, Relatório De Gestão, Resoluções Do Conselho Municipal De Assistência Social (cmas) E Gestão Do Fundo Municipal De Assistência Social (fmas). Contempla Ainda Orientação Técnica Quanto à Execução Dos Serviços, Programas, Projetos E Benefícios Socioassistenciais, Como Paif, Scfv, Cadastro único, Programa Bolsa Família, Programa Primeira Infância No Suas E Benefícios Eventuais, Além Da Elaboração De Relatórios Técnicos, Pareceres, Termos De Referência E Padronização De Fluxos E Instrumentos Administrativos. Inclui Também Suporte Técnico Para Alimentação, Acompanhamento E Monitoramento Dos Sistemas De Informação Vinculados às Normativas Do Suas, Garantindo O Correto Registro, Atualização E Gestão Das Informações Nos Sistemas Oficiais Utilizados Pela Política De Assistência Social. As Atividades São Desenvolvidas Em Conformidade Com A Pnas, Nob/suas E Demais Normativas Vigentes, Bem Como Com Apoio Na Prestação De Contas, Monitoramento Das Ações E Fortalecimento Do Controle Social, Visando Maior Eficiência, Organização E Transparência Na Gestão Da Assistência Social Municipal, Para O Município De Pajeú Do Piauí

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE PAJEU DO PIAUI
FornecedorBRANDAO & LEAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
UnidadeSECRETARIA MUNI DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
Licitação nº
Número controle PNCP01612602000162-2-000017/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.