Contrato público · Locação
1.1. O presente contrato tem por objetivo credenciar imóveis para fins de locação para atender a demanda social de famílias…
Objeto
1.1. O Presente Contrato Tem Por Objetivo Credenciar Imóveis Para Fins De Locação Para Atender A Demanda Social De Famílias Em Vulnerabilidade, Amparadas Pela Lei De Benefícios Eventuais, Que Se Encontrem Em Situação De Risco No Município, Atendendo A Demanda Da Secretaria Municipal De Desenvolvimento Social Do Município De Jaguaquara, Consoante Condições Estabelecidas No Termo De Referência, Que Fica Integrado A Este Contrato Como Se Aqui Transcrito, Vinculando As Partes Em Todos Os Seus Termos, E Com Os Quantitativos. 1.2. O Imóvel Credenciado Está Localizado Na Rua Prefeito João Andrade, Nº 481, 1º Andar, Apto 1, Casca, Jaguaquara/ba, Cep Nº 45.345-000, Possuindo área Construída Aproximada De 71,25 M2, é Composto Por: 01 (uma) Sala De Estar, 02 (dois) Quartos, 01(um) Banheiro, 01 (uma) Cozinhas, 01(uma) Areá De Serviço E Terá A Seguinte Destinação Caracterizada No Termo De Referência:
Partes
| Órgão contratante | MUNICIPIO DE JAGUAQUARA |
| Fornecedor | Gilmara Almeida de Santana |
| Unidade | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 13910211000103-2-000212/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.