Este CONTRATO tem por objeto a PERMISS?O da prestac?o do servico publico de transporte ferroviario de passageiros do SPTF, compreendendo,…

Objeto

Este Contrato Tem Por Objeto A Permiss?o Da Prestac?o Do Servico Publico De Transporte Ferroviario De Passageiros Do Sptf, Compreendendo, Sem Prejuizo Das Demais Obrigac?es E Encargos Previstos Neste Contrato, Bem Como Nos Seus Anexos, A Serem Executadas Diretamente Ou Mediante Contratac?o De Terceiros, Conforme Condic?es Previstas Neste Contrato E As Limitac?es Dispostas Nas Clausulas 4.2 E 25.1.5, Considerando As Atividades E Encargos Relativos A: 4.1.1. Operac?o Comercial Do Sptf, Nos Termos Da Clausula 4.2, Bem Como De Suas Extens?es E Incorporac?es Previstas Neste Contrato; 4.1.2. Realizac?o Dos Investimentos Criticos, Que Dever?o Ser Prestados Em Conformidade Com As Especificac?es E Com Os Padr?es Definidos Neste Contrato E Seus Anexos;

Partes