Contrato público · Consultoria
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS PARA ATUAÇÃO CONSULTIVA E CONTENCIOSA, SEM EXCLUSIVIDADE PARA PATROCÍNIO DE DEMANDAS JUDICIAIS DE INTERESSE DA…
R$ 204 milValor do contrato
20/05/2026Assinatura
20/05/2027Vigência até
R$ 204 milValor acumulado
Objeto
Prestação De Serviços Profissionais Advocatícios Para Atuação Consultiva E Contenciosa, Sem Exclusividade Para Patrocínio De Demandas Judiciais De Interesse Da Prefeitura Municipal De Viana/ma, Perante A Justiça Estadual, Complementando As Atividades Da Procuradoria Geral Do Município - Pgm
Partes
| Órgão contratante | MUNICIPIO DE VIANA |
| Fornecedor | JOAO BATISTA ERICEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS |
| Unidade | Secretaria Municipal de Administração e Planejamento |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 06439988000176-2-000150/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.