Contrato público · Consultoria

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA…

Contrato (termo inicial) Várzea da Roça/BA Vigente
R$ 11,1 miValor do contrato
21/05/2026Assinatura
21/05/2027Vigência até
A combinarValor acumulado

Objeto

[licitanet] - Contratação De Serviços Técnicos Especializados De Consultoria Em Administração Tributária Para Propor E Acompanhar Medidas Judiciais E/ou Administrativa Visando à Recuperação Dos Valores Que Deixaram De Ser Repassados Ao Município Em Razão Da Ilegal Fixação Do Valor Mínimo Anual Por Aluno - Vmaa (execução Da Ação De N° 0050616-27.1999.4.03.6100).

Partes

Órgão contratanteMUNICIPIO DE VARZEA DA ROCA
FornecedorMONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
UnidadeMUNICIPIO DE VÁRZEA DA ROÇA/BA
Licitação nº—
Número controle PNCP13896758000100-2-000022/2026

Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.