VALOR QUE SE EMPENHA PARA ATENDER DESPESA COM AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, CONFORME PREGAO ELETRONICO 004/2026, ARP. 014/2026, PROCESSO…

Objeto

Valor Que Se Empenha Para Atender Despesa Com Aquisicao De Materiais De Expediente, Conforme Pregao Eletronico 004/2026, Arp. 014/2026, Processo 2025075183.clausula 1 - Do Prazo E Local De Entrega: Entregar Os Itens Em Conformidade Com As Especificacoes Do Termo De Referencia E Proposta Apresentada, Na Sede Do Almoxarifado Da Secretaria Municipal De Saude, 8. Avenida, N. 71, Setor Mineirinho, Mineiros-go, Cep 75.830-016 Ou Em Outro Local Previamente Designado, Em Ate 10 (dez) Dias, Contados A Partir Da Data Da Ordem De Fornecimento, De Acordo Com A Necessidade Da Secretaria Municipal De Saude.a Secretaria Municipal De Saude Tera O Prazo De 3 (tres) Dias Uteis Para Examinar Os Produtos Entregues, Visando Avaliar Suas Caracteristicas (quantidade E Especificacoes), E Informar A Contratada Do Aceite Ou Eventual Substituicao Do(s) Objeto(s) Entregue(s) Em Desacordo Com As Especificacoes, Exceto Quando O Aceite Depender De Laudo Ou Parecer Tecnico;clausula 2 - Forma De Pagamento: O Municipio Ou Os Orgaos Municipais Pagara A Contratada, Pelos Fornecimentos Dos Objetos, De Valor Registrado Nesta Ata De Acordo Com A Quantidade De Produto Efetivamente Entregue, Em Ate 30 (trinta) Dias A Partir Da Entrega, Acompanhado Das Faturas E Documentos Fiscais Correlatos.clausula 3 - Da Execucao: A Arp Decorrente Deste Termo Devera Ser Executada Fielmente Pelas Partes, De Acordo Com As Normas Da Lei N. 14.133/2021 E Decretos Municipais N. 03 E 04, Ambos De Janeiro De 2024, Respondendo Cada Uma Pelas Consequencias De Sua Inexecucao Total Ou Parcial;clausula 4 - Da Rescisao E Penalidades: A Inexecucao Total Ou Parcial Do Contrato Acarreta Em Sua Rescisao, Implicando As Consequencias Legais Previstas Nos Arts. 137 A 139 Da Lei Federal N. 14.133/2021.a Inexecucao Total Ou Parcial Sujeitara Ainda A Contratada Nas Penalidades Previstas Nos Arts 155 Ao 163 Da Lei Federal 14.133/2021, Sem Prejuizo Da Multa Correspondente, Nao Inferior A 5% (cinco Por Cento) Nem Superior A 30% (trinta Por Cento) Do Valor Total Registrado Por Empresa, Bem Como Na Implicacao De Suspensao Do Direito De Licitar Com A Administracao Pelo Prazo Minimo De 1 (um) Ano.

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