Contrato público · Consultoria
O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica, especializados para estudo, análise…
R$ 90 milValor do contrato
26/05/2026Assinatura
26/03/2027Vigência até
A combinarValor acumulado
Objeto
O Objeto Do Presente Contrato é A Prestação De Serviços De Assessoria E Consultoria Jurídica Técnica, Especializados Para Estudo, Análise E Elaboração De Minutas Para Revisão E Atualização Da Lei Orgânica Municipal (lom), Regimento Interno (ri), Código De ética E Decoro Parlamentar E Implantação De Sistema De Gestão Normativa Para Adequação às Exigências Do Programa De Avaliação Das Contas Do Poder Legislativo Municipal (prolegis), Conforme Descrito No Termo De Referência.
Partes
| Órgão contratante | RESERVA CAMARA DE VEREADORES |
| Fornecedor | WILLIAN SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| Unidade | RESERVA CAMARA DE VEREADORES |
| Licitação nº | — |
| Número controle PNCP | 77780161000170-2-000003/2026 |
Fonte: PNCP. Dados processados pela BreveIA.