O presente contrato se fundamenta nas disposições do Edital de Credenciamento de Pareceristas para a Secretaria da Cultura do Estado…

Objeto

O Presente Contrato Se Fundamenta Nas Disposições Do Edital De Credenciamento De Pareceristas Para A Secretaria Da Cultura Do Estado Do Ceará 2024, Na Inexigibilidade De Licitação Declarada No âmbito Do Processo Administrativo Nup Nº 27001.002487/2024-97, Com Fundamento No Art. 74, Inciso Iv, C/c Art. 79, Da Lei Federal Nº 14.133/2021; No Decreto Estadual Nº 35.322, De 24 De Fevereiro De 2023; No Art. 9º, § 3º, Inciso Iii, Da Lei Federal Nº 14.903/2024; No Art. 57, § 8º, Inciso Iii, Da Lei Estadual Nº 18.012/2022, E Nas Informações Contidas No Processo Administrativo Em Epígrafe, Independente De Suas Transcrições, Sendo Documentos Integrantes E Partes Indissociáveis Deste Contrato.

Partes