CONTRATO · TERMO INICIAL

Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante,…

Ministerio da Justica e Seguranca Publica · Teresina / PI

  • Contrato nº00006/2026
  • Unidade200390
  • Assinado em01/06/2026
  • Publicado no PNCP02/06/2026
VALOR CONTRATADO R$ 25.000,00 5 parcelas de R$ 5.000,00 VIGÊNCIA01/06/2026 a 01/06/2031 (60 meses) VIGENTEATÉ 2031

1. Informações do contrato

Nº do contrato
00006/2026
Processo
08410.000026/2026-85
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
00394494000136-2-000772/2026
Compra de origem
00394494000136-1-000133/2026
Retificações
1

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMinisterio da Justica e Seguranca PublicaCNPJ00.394.494/0001-36Unidade: SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - PIVer perfil do órgão →
CONTRATADAEmpresa Brasil de Comunicacao S.a. - EbcCNPJ09.168.704/0001-42SETOR SETOR COMERCIAL SUL - SCS QUADRA 08, ASA SUL · Brasilia/DFVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal – sicom.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 25 mil
Valor globalR$ 25 mil
ParcelaR$ 5 mil