CONTRATO · TERMO INICIAL

Inexigibilidade de chamamento público para celebração de termo de fomento com a associação de pais e amigos dos…

Municipio de Icaraima · Icaraíma / PR

  • Contrato nº62/2026
  • Unidade76247337000160
  • Assinado em01/07/2026
  • Publicado no PNCP07/07/2026
VALOR CONTRATADO R$ 50.000,00 VIGÊNCIA01/07/2026 a 01/07/2028 (24 meses) VIGENTEATÉ 2028

1. Informações do contrato

Nº do contrato
62/2026
Processo
41/2026
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
76247337000160-2-000041/2026
Compra de origem
76247337000160-1-000040/2026
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMunicipio de IcaraimaCNPJ76.247.337/0001-60Unidade: Unidade administrativaVer perfil do órgão →
CONTRATADAAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais-ApaeCNPJ80.613.367/0001-10RUA PROFESSORA YOLANDA APARECIDA SANTOS DE CARVALHO 970, CENTRO · Icaraima/PRVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Inexigibilidade de chamamento público para celebração de termo de fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais – apae de Icaraíma, inscrita no cnpj nº 80.613.367/0001-10, visando ao repasse de recursos financeiros no valor de r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos da emenda parlamentar nº 202628740002, de autoria do deputado federal luiz nishimori, processo nº 71000023148/2026-16, destinados ao incremento temporário dos pisos de proteção social básica e proteção social especial – gnd-3 (custeio) destinados à execução do programa programa “ações de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária / serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência e idosas e suas famílias”.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 50 mil
Valor globalR$ 50 mil
ParcelaR$ 50 mil
AcumuladoR$ 50 mil