CONTRATO · TERMO INICIAL
Inexigibilidade de chamamento público para celebração de termo de fomento com a associação de pais e amigos dos…
Municipio de Icaraima · Icaraíma / PR
- Contrato nº62/2026
- Unidade76247337000160
- Assinado em01/07/2026
- Publicado no PNCP07/07/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 62/2026
- Processo
- 41/2026
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 76247337000160-2-000041/2026
- Compra de origem
- 76247337000160-1-000040/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Inexigibilidade de chamamento público para celebração de termo de fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais – apae de Icaraíma, inscrita no cnpj nº 80.613.367/0001-10, visando ao repasse de recursos financeiros no valor de r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos da emenda parlamentar nº 202628740002, de autoria do deputado federal luiz nishimori, processo nº 71000023148/2026-16, destinados ao incremento temporário dos pisos de proteção social básica e proteção social especial – gnd-3 (custeio) destinados à execução do programa programa “ações de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária / serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência e idosas e suas famílias”.