CONTRATO · TERMO INICIAL
Inexigibilidade de chamamento público para celebração de termo de fomento com a associação de pais e amigos dos…
Municipio de Icaraima · Icaraíma / PR
- Contrato nº63/2026
- Unidade76247337000160
- Assinado em01/07/2026
- Publicado no PNCP07/07/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 63/2026
- Processo
- 42/2026
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 76247337000160-2-000042/2026
- Compra de origem
- 76247337000160-1-000041/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Inexigibilidade de chamamento público para celebração de termo de fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais apae de Icaraíma, inscrita no cnpj nº 80.613.367/0001-10, visando ao repasse de recursos financeiros no valor de r$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos da programação nº 410990620260001, referente à emenda parlamentar individual nº 202637050003, de autoria do deputado federal luciano ducci, processo nº 71000020883/2026-60, destinados à estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social suas, por meio da ação 219g, grupo de natureza de despesa gnd 3 (custeio) destinados à execução do programa ações de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária / serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltiplas, pessoas idosas e suas famílias.