CONTRATO · TERMO INICIAL

Inexigibilidade de chamamento público para celebração de termo de fomento com a associação de pais e amigos dos…

Municipio de Icaraima · Icaraíma / PR

  • Contrato nº63/2026
  • Unidade76247337000160
  • Assinado em01/07/2026
  • Publicado no PNCP07/07/2026
VALOR CONTRATADO R$ 100.000,00 VIGÊNCIA01/07/2026 a 01/07/2028 (24 meses) VIGENTEATÉ 2028

1. Informações do contrato

Nº do contrato
63/2026
Processo
42/2026
Tipo
Contrato (termo inicial)
Controle PNCP
76247337000160-2-000042/2026
Compra de origem
76247337000160-1-000041/2026
Retificações
0

2. Partes envolvidas

CONTRATANTEMunicipio de IcaraimaCNPJ76.247.337/0001-60Unidade: Unidade administrativaVer perfil do órgão →
CONTRATADAAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais-ApaeCNPJ80.613.367/0001-10RUA PROFESSORA YOLANDA APARECIDA SANTOS DE CARVALHO 970, CENTRO · Icaraima/PRVer perfil do fornecedor →

3. Objeto

Inexigibilidade de chamamento público para celebração de termo de fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais apae de Icaraíma, inscrita no cnpj nº 80.613.367/0001-10, visando ao repasse de recursos financeiros no valor de r$ 100.000,00 (cem mil reais), oriundos da programação nº 410990620260001, referente à emenda parlamentar individual nº 202637050003, de autoria do deputado federal luciano ducci, processo nº 71000020883/2026-60, destinados à estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social suas, por meio da ação 219g, grupo de natureza de despesa gnd 3 (custeio) destinados à execução do programa ações de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária / serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltiplas, pessoas idosas e suas famílias.

Categoria do processo: Serviços

4. Valores

Valor inicialR$ 100 mil
Valor globalR$ 100 mil
ParcelaR$ 100 mil
AcumuladoR$ 100 mil