CONTRATO · EMPENHO
Justifica-se tal contratacao considerando que a utilizacao dos servicos de agua e esgoto sao imprescindiveis e fundamentais para…
Regime Proprio de Previdencia Social - Rpps · Palmeira / PR
- Contrato nº52/2026
- Unidade07681157000179
- Assinado em11/03/2026
- Publicado no PNCP07/07/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 52/2026
- Processo
- 2
- Tipo
- Empenho
- Controle PNCP
- 07681157000179-2-000007/2026
- Compra de origem
- 07681157000179-1-000004/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Justifica-se tal contratacao considerando que a utilizacao dos servicos de agua e esgoto sao imprescindiveis e fundamentais para o desenvolvimento dos trabalhos e manutencao das atividades desenvolvidas pelos varios setores e departamentos desta autarquia. a contratacao em tela e incompativel com a realizacao de procedimento licitatorio, uma vez que a empresa companhia de saneamento do parana sanepar, cnpj nº. 76.484.013/0001-45 e a unica companhia disponivel na area deste municipio para a prestacao de servicos de agua e esgoto. e consabido que a inviabilidade de competicao na aquisicao de um servico ou produto caracteriza, na administracao publica, caso de inexigibilidade de licitacao, nos termos do art.74, inciso i, da lei n°.14.133/2021, de tal forma que a contratacao direta se impoe em face da impossibilidade de concorrencia. considerando que nesse ultimo mes ocorreu um problema hidraulico, vazamento, que ate o presente momento nao foi possivel a identificacao, o que elevou os valores anteriormente cotados, torna-se imprescindivel nova licitacao para que a autarquia consiga efetuar os pagamentos em dia.