CONTRATO · TERMO INICIAL
Contratação direta por inegibilidade de licitação, amparada nos termos do inciso iv do art. 74 da lei nº…
Municipio de Sao Jorge D'oeste · São Jorge d'Oeste / PR
- Contrato nº722026/2026
- Unidade2
- Assinado em08/06/2026
- Publicado no PNCP10/07/2026
1. Informações do contrato
- Nº do contrato
- 722026/2026
- Processo
- 72
- Tipo
- Contrato (termo inicial)
- Controle PNCP
- 76995380000103-2-000058/2026
- Compra de origem
- 76995380000103-1-000084/2026
- Retificações
- 0
2. Partes envolvidas
3. Objeto
Contratação direta por inegibilidade de licitação, amparada nos termos do inciso iv do art. 74 da lei nº 14.133/2021, da empresa: banco do brasil sa, inscrita no cnpj sob o nº 00.000.000/0001-91, localizada na q saun quadra 5 bloco b torre i, ii, iii, s/n, bairro asa norte, cep. 70.040-912, brasília/df; especializadas na prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do município, por meio de guias emitidas com códigos de barras padrão febran – federação brasileira de bancos pelo setor responsável do município de São Jorge d'Oeste – pr, e respectiva prestação de contas, por meio eletrônico, dos valores arrecadados. credenciamento nº 002/2026.